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Termos e Condições

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A utilização do website por terceiros implica, desde já, a aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização (“TCU”) pelos seus Utilizadores.

Acesso ao Site

A Voluptuária enquanto proprietária do Site, poderá, a qualquer momento, vedar o seu acesso a terceiros, designadamente para efeitos de reparação ou manutenção. Adicionalmente, caberá à Voluptuária o direito de o encerrar a qualquer momento, caso ocorra qualquer circunstância que, em seu entender, o justifique.

Direitos de Propriedade Intelectual

Pertencem à Voluptuária os direitos de autor sobre todos os textos, desenhos, imagens, gráficos e demais conteúdo que estejam dispostos no website.

Os Utilizadores não estão autorizados a reproduzir, copiar, alterar, vender ou utilizar estes elementos sem obterem previamente por escrito a necessária autorização por parte da Voluptuária.

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Os dados ou informações pessoais prestadas pelos Utilizadores que venham a sofrer alterações, devem ser atualizados pelos próprios Utilizadores.

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Contudo, como tais websites não são controlados ou operados pela Voluptuária, os respetivos termos e condições de utilização não lhes é aplicável. Nesse sentido, a Voluptuária não se responsabiliza pelo conteúdo ou teor dos termos e condições de utilização de websites de terceiros.

Aviso e delimitação de responsabilidade

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O AVISO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA DESCRITOS SÃO APLICÁVEIS DE ACORDO COM A LEI.

Termos adicionais

SE ALGUM DESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO FOR INVÁLIDO OU INAPLICÁVEL A QUALQUER UMA DAS JURISDIÇÕES, ENTÃO (I) NESSA JURISDIÇÃO TÊM O DEVER DE ADEQUAR OS TERMOS PARA OS DEVIDOS EFEITOS MANTENDO SEMPRE COMO REFERÊNCIA OS TERMOS ORIGINAIS, MANTENDO-SE OS RESTANTES TERMOS EM VIGOR (II) NAS RESTANTES JURISDIÇÕES ESTES TERMOS PERMANECERÃO EM VIGOR.

 

Estes Termos de Utilização podem ser revistos a qualquer momento, dependendo unicamente do nosso critério, sendo os termos revistos publicados ​​no link Termos de Utilização (ou seja, nesta página) ou em qualquer outra parte deste Website. Tais revisões terão efeito a partir do momento que forem colocadas na página, salvo indicação em contrário. É da inteira responsabilidade do utilizador estar ciente dos Termos de Utilização revistos​​, verificando periodicamente esta página. A utilização contínua deste Website, após alterações a estes Termos de Utilização implica a aceitação dos Termos de Utilização revistos​​.

Alterações aos TCU

A Voluptuária reserva-se no direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nestes TCU. Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas no website.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo identificadas no Portal do Consumidor – www.consumidor.pt – ou de Resolução de Litígios de Consumo em Linha identificadas no website https://webgate.ec.europa.eu/odr.

As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:

 

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Competência genérica

E-mail: [email protected]

Web: https://www.cniacc.pt/pt/

Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Área geográfica de abrangência: contratos celebrados no Distrito de Faro

E-mail: [email protected]

Web: http://www.consumidoronline.pt/

 

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Área geográfica de abrangência: contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.

E-mail: [email protected]

Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

 

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Área geográfica de abrangência: contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

E-mail: [email protected]/[email protected]

Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

 

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Área geográfica de abrangência: contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

E-mail: [email protected]

Web: http://www.cicap.pt

 

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Área geográfica de abrangência: contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.

E-mail: [email protected]

Web: http://www.triave.pt

 

 

CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo

Área geográfica de abrangência: contratos celebrados nos municípios de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.

Email: [email protected]

Web: http://www.ciab.pt